Câmaras têm portais de transparência irregulares

Treze câmaras municipais do Cariri apresentaram pendências em seus portais de transparência, conforme o Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE/CE). Abaiara, Altaneira, Antonina do Norte, Araripe, Barbalha, Crato, Caririaçu, Jati, Lavras da Mangabeira, Milagres, Nova Olinda, Salitre e Santana do Cariri constam na lista dos municípios com irregularidades na prestação de contas de seus relatórios de gestão fiscal, segundo o monitoramento realizado pelo órgão no mês passado. Em Crato, a pendência se refere à prestação de contas sobre o relatório de gestão fiscal do primeiro quadriênio de 2017. De acordo com o presidente Florisval Coriolano (PRTB), houve um problema técnico no site, mas as devidas providências foram tomadas para regularizar. “Os relatórios foram enviados ao TCE em tempo hábil e publicados no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (SICONFI). A nossa publicação está sendo em tempo real”, garante o parlamentar. Sobre a situação na Câmara Municipal de Barbalha, o presidente Everton Siqueira (PP) explicou que a pendência na prestação fiscal do Legislativo já está sendo solucionada. “Os relatórios são de 2013 a 2016, na gestão do presidente anterior. Eles foram publicados apenas no Diário Oficial, por isso o TCE detectou a falha no site da Casa. Mas minha assessoria jurídica já encontrou as informações e está inserido-as no site. Na minha gestão, os dados já estão disponibilizados em conformidade com as normas e foram aprovados pelo órgão”. As demais câmaras apresentam irregularidades nas prestações dos últimos quatro anos ou na do primeiro quadrimestre de 2017, exceto Antonina do Norte e Araripe, cujas pendências consistem somente na divulgação em tempo real. Já Milagres e Nova Olinda apresentam irregularidades nos dois indicadores. Para fiscalizar os sites, o TCE analisa três indicadores: Padrão Mínimo de Qualidade (PMQ), em que todos os 184 legislativos municipais foram bem avaliados; Tempo Real (TR), que analisa o lançamento imediato das despesas e receitas; e Gestão Fiscal (GF), no qual as Casas devem informar os planos plurianuais, leis de diretrizes e orçamentos anuais, além dos pareceres prévios. Fonte: Jornal do Cariri / Agência Miséria