Vereadores de Juazeiro debatem sobre Código Tributário em Audiência Pública

Vereadores de Juazeiro do Norte realizaram audiência pública para tratar sobre o novo Código Tributário do município. A reunião aconteceu na última quarta-feira (11) no plenário do Palácio Floro Bartolomeu da Costa, sede do Legislativo juazeirense. Vários questionamentos foram levantados pelos vereadores em relação ao Projeto do Executivo que tramita na Câmara para as modificações no Código. A nova redação altera mais de 50 artigos e existem quesitos que não ficaram claros, como apontou o vereador Capitão Vieira (PEN). Ele afirmou ter muitas dúvidas e que a “Casa não pode votar uma mensagem dessa magnitude, sem um estudo prévio minucioso, pois se trata de matéria que afeta todos os contribuintes”. Ponderou. O presidente Glêdson Bezerra (PMN) demonstrou preocupação com o artigo que prevê a retirada de uma junta que analisa as competências de imunidade e de isenções e deixa as decisões nas mãos de apenas um servidor, que seria o coordenador de gestão. De acordo com o Organograma atual, da administração municipal, esse cargo ainda não existe. E os membros que seriam indicados pelo Secretário de Gestão, como determina o novo Código, também não obedece a nomenclatura do organograma atual, aparecendo como Secretaria de Administração e Finanças e não de Gestão. Vereadores estiveram presentes na reunião que debatei sobre o Código Tributário (Foto: Segundo Filmagens/Agência Miséria) Diante das muitas falhas, os vereadores sugeriram a retirada do Projeto, por parte do Executivo, para que seja corrigido e reenviado para análise e votação. O professor Leandro Oliveira, especialista em Direito Tributário apresentou um estudo sobre o assunto e explicou ponto a ponto as dúvidas dos vereadores. Ele levanta uma preocupação com os parcelamentos e a cobrança de juros em relação aos tributos, onde ele vê um prejuízo para o município. Outro ponto abordado foi sobre a nova redação da junta de impugnação fiscal, que retira uma das funções que tinha antes, transferindo essa competência para uma só pessoa, o coordenador de finanças, cargo este que ainda nem existe no organograma atual. A Prefeitura não encaminhou nenhum representante oficial para a audiência, mas marcou através do líder na Câmara, o  vereador Adauto Araújo (PSC), outra reunião para mais esclarecimentos, na próxima quarta-feira (18). O Assessor Jurídico da Câmara Erivaldo Santos explicou que a própria Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara pode alterar alguns erros materiais do Projeto, como também diligenciar para resolver com a própria gestão. Por: João Boaventura Neto / Agência Miséria