Prefeitura envia PPA para a Câmara de Vereadores

A Prefeitura de Juazeiro do Norte enviou, na última semana, à Câmara de Vereadores, o Projeto de Lei para apreciação e aprovação, sobre a proposta do Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2018 a 2021 deste Município. O PPA é considerado o principal instrumento de planejamento da administração pública, uma vez que demonstra as ações governamentais de médio prazo do poder público. No projeto de Lei são estabelecidas as diretrizes, os programas, metas e as ações da administração pública, estruturados por eixos e objetivos estratégicos de governo, para as despesas de capital e outras delas recorrentes, além das relativas aos programas de duração continuada. Na construção do PPA, a equipe do planejamento levou em consideração as normas legais vigentes e as estruturas formais a partir das orientações estratégicas dos governos federal e estadual, a fim de garantir o desenvolvimento regional integrado. Durante a fase inicial de elaboração, ocorreram várias audiências públicas, em diferentes pontos da cidade, que contaram com a presença e participação de organizações da sociedade civil, agentes públicos, empresas e a população em geral. O público também pôde enviar suas sugestões por meio do PPA Participativo, onde foi desenvolvido um site especialmente com essa finalidade. A formulação partiu das seguintes premissas: diagnóstico da situação econômica e financeira do Município, bem como do programa de Governo apresentado pela posição política legitimamente eleita e empossada para o mandato 2017-2020, além do Planejamento estratégico do Governo Municipal realizado e do histórico evolutivo dos planos anteriores e sua real avaliação. Por: Acessoria de Imprensa / Foto: Helio Filho