Nesta quinta-feira, julgamento no TRF5 poderá por fim ao bloqueio do precatório dos professores de J

Nesta quinta-feira (13), a Procuradoria Geral do Município (PGM) e a Chefia de Gabinete, representados pelos advogados Bernardo Oliveira e Nildo Rodrigues, respectivamente, estarão em Recife, para mais uma tentativa de conseguir a ilegitimidade da ação impetrada pela APEOC (Sindicado dos Professores de Educação do Estado), junto ao Tribunal Regional Federal (TRF), da 5ª Região. A ação impetrada na Justiça Federal gerou o bloqueio do precatório devido à decisão liminar do TRF5. O julgamento da ação acontece pela manhã.

A ação é um dos principais motivos do atraso no repasse do dinheiro que os professores da rede municipal de ensino têm direito a receber desde dezembro do ano passado, mas está adormecido nas contas da Prefeitura de Juazeiro do Norte desde então, por conta do impasse.

O mesmo sindicato APEOC também ajuizou ação na 2ª Vara Cível da Justiça Estadual, apesar dos professores municipais de Juazeiro do Norte não reconhecerem o sindicato como legítimo representante dos seus interesses. O município quer que o TRF5 reconheça a ilegitimidade da entidade em representar o magistério de Juazeiro do Norte.

Diante da ação da APEOC, o Ministério Público do Ceará se declarou impossibilitado de atuar como mediador nas negociações para acordo que diz respeito ao pagamento de 60% do valor do precatório do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O processo terá relatoria do desembargador federal Fernando Braga, da 5ª Região, que na última quinta-feira (6), adiou seu parecer sobre o pedido do Município de Juazeiro do Norte. Bernardo Oliveira e Nildo Rodrigues se dizem confiante na queda da ação no TRF5.

Por: Flavio Pinto